Ampliar a oferta e a presença dos conteúdos audiovisuais brasileiros nos segmentos de televisão, aberta e por assinatura, e nas plataformas digitais;
⮚ Fortalecer as empresas do setor audiovisual;
⮚ Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual;
⮚ Promover a participação de novos talentos e empreendedores no acesso aos recursos; e
Promover a representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras.
No contexto das premissas e objetivos estabelecidos, após a coleta das contribuições dos membros do Conselho Superior do Cinema, consolidada pela Secretaria do Audiovisual, e considerando as propostas apresentadas pelos membros do Comitê Gestor que representam o setor audiovisual, houve a aprovação do seguinte Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024, em deliberação iniciada na 68ª Reunião e concluída na 69ª Reunião:
Entretenimento, Cultura e Cidadania
As ações aprovadas visam o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, a partir de investimentos nas diversas etapas da cadeia produtiva do audiovisual: desenvolvimento, produção e distribuição de obras audiovisuais brasileiras independentes.
Uma inovação nas Chamadas Públicas Desempenho Comercial e Artístico Cinema – Produtora é a possibilidade da destinação de recursos para projetos de desenvolvimento. A mesma possibilidade consta da Chamada Pública Desempenho Comercial TV/VoD – Produtora, admitindo-se o financiamento de projetos de desenvolvimento.
Com foco na maior efetividade da aplicação dos recursos do FSA, para promover a criação e o desenvolvimento de novos conteúdos, o Comitê Gestor decidiu pela extensão dessa possibilidade aos contemplados na última edição das Chamadas Públicas Desempenho Comercial e Artístico Cinema – Produtora, lançadas no início deste ano.
Na Chamada Pública Desempenho Comercial Cinema – Distribuidora, a novidade em relação à última edição é a possibilidade da destinação de recursos para projetos de desenvolvimento e de comercialização, além dos investimentos na etapa de produção. As novas possibilidades de destinação estimulam uma ampliação das parcerias entre produtores e distribuidores cinematográficos, para o fortalecimento da cadeia produtiva e o aumento da competitividade e dos resultados dos filmes brasileiros.
A aplicação de recursos na etapa de comercialização objetiva ampliar a participação, a oferta e a presença do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição.
Ainda no que se refere aos investimentos na comercialização de obras cinematográficas, o Comitê Gestor decidiu pela suplementação de recursos para o possível exercício da opção de investimento na comercialização de filmes com produção financiada pelo FSA. A decisão amplia a efetividade da aplicação dos recursos do Fundo, além da probabilidade de retorno e recuperação dos investimentos. A estimativa é de investimento na comercialização de 64 filmes selecionados em Chamadas Públicas do FSA e em fase final de execução, ampliando-se a participação do filme brasileiro independente nas salas de cinema.
Além disso, de forma coordenada e articulada com essas estratégias de investimento, a Secretaria do Audiovisual apresentou uma proposta para a Chamada Pública Comercialização Cinema. A proposta se encontra em fase de debate e discussão pelo Comitê Gestor.
Nas novas Chamadas Públicas denominadas de “Seletivas”, tanto para Cinema quanto para TV/VoD, foram aprovados novos procedimentos para a seleção de projetos de produção, com etapas de habilitação e de decisão de investimento. Foram adotados novos critérios de avaliação, preliminar e final, para a etapa de decisão de investimento. Além dessa significativa mudança, o destaque das “Seletivas” é o foco na promoção da regionalização dos investimentos, da participação de novos talentos e empreendedores, bem como da representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras independentes.
Nessas Chamadas Públicas as cotas regionais são ampliadas para um mínimo de 60%, promovendo a descentralização dos investimentos e o desenvolvimento equilibrado da atividade audiovisual brasileira.
Além disso, tais Chamadas contam com uma cota para empresas produtoras de níveis 1, 2 e 3, de acordo com a sua classificação na ANCINE. Foram também definidas faixas de investimento para cada um dos cinco níveis de classificação das empresas produtoras. A cota e as faixas constam da tabela abaixo.
No que se refere à representatividade étnico-racial, o Comitê Gestor decidiu pela adoção da política de indução e apoio às empresas vocacionadas, definindo cotas mínimas de 25% dos recursos para empresas produtoras registradas na ANCINE que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, garantindo-se um percentual mínimo de 15% para as empresas vocacionadas compostas por pessoas negras. Esta política de indução e apoio também se aplica à Chamada Pública Desempenho Artístico Cinema – Produtora, por meio da qual, dentre as obras pontuadas, pelo menos 5 obras estão reservadas para empresas vocacionadas.
No tocante à representatividade de gênero foram definidas cotas de 50% para projetos que envolvam mulheres e pessoas trans nas funções de Produção, Direção e Roteiro.
Arranjos Regionais
Na 69ª Reunião do Comitê Gestor a Secretaria do Audiovisual fez a apresentação dos Arranjos Regionais, que retornam ao contexto da política pública de financiamento da atividade audiovisual para se integrar às demais iniciativas de promoção da regionalização dos investimentos, ampliando seus impactos e possibilidades, com vistas ao desenvolvimento equilibrado do audiovisual brasileiro.
Aperfeiçoamentos e melhorias foram propostos para ganhos de eficiência e efetividade dos investimentos regionais, garantindo-se também a isonomia e a equidade na pactuação de parcerias.
Nos termos da série histórica, conforme edições anteriores, os Arranjos com Rio de Janeiro e São Paulo serão tratadas em separado, na forma de projetos específicos, razão pela qual os investimentos serão pactuados e definidos em momento futuro.
Calendário de Investimentos do FSA
Na última reunião do Comitê Gestor do FSA, de 24 de setembro, a ANCINE apresentou um calendário dos investimentos relativos ao Plano de Ação 2024. O objetivo é dar previsibilidade ao setor audiovisual, contribuindo para a melhor organização da cadeia produtiva do audiovisual.
Na definição do calendário foram consideradas as estratégias de investimento e de execução financeira do Fundo, além da capacidade instalada da ANCINE, no que se refere aos recursos humanos e tecnológicos:
Por ocasião do lançamento das Chamadas Públicas serão divulgados os prazos de abertura das inscrições e para a sua realização, garantindo-se o conhecimento dos termos e condições das Chamadas, a isonomia entre os interessados e a ampla participação do setor. Na conclusão das inscrições, após a apuração do volume de inscritos, as estimativas de publicação dos resultados serão divulgadas, também no intuito de dar previsibilidade ao setor e de contribuir para sua melhor organização e desenvolvimento.
Próximos passos
Além do acompanhamento da evolução dos investimentos aprovados, nas próximas reuniões o Comitê Gestor deve dar continuidade ao detalhamento da Chamada Pública Comercialização Cinema, além de iniciar o detalhamento das ações relativas aos investimentos em projetos de produção para TV Pública e da Chamada Pública Desempenho Comercial TV/VoD – Programadora.
Atas das Reuniões do Comitê Gestor
Tão logo concluídas as etapas de formalização e assinatura da Ata da 69ª Reunião, o documento será disponibilizado para efeito de publicidade e transparência.
