Pagamento do prêmio está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Cultura.
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta quinta-feira (19) o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Premiação Construção Nacional da Cultura Hip-Hop 2023. O texto, publicado no Diário Oficial da União, apresenta a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, além do resultado da análise dos recursos enviados.
A próxima etapa do edital será o pagamento do prêmio, que está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do ministério. Somente as candidaturas adimplentes, ou seja, aquelas que estão em dia com suas obrigações jurídicas, fiscais e tributárias, receberão a premiação. Portanto, é recomendável que os candidatos verifiquem sua situação com antecedência, a fim de resolver possíveis pendências.
Verificação da adimplência
As candidaturas habilitadas não precisarão enviar documentos adicionais ao MinC. Aquelas que tiverem pendências serão notificadas pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) para regularizar a sua situação.
Na data do pagamento do prêmio, o próprio Ministério da Cultura verificará a adimplência com base nos seguintes documentos:
· Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN;
· Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União – CND;
· Certificado de Regularidade do FGTS;
· Consulta de Transferência – CONTRANSF;
· Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC;
· Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM;
· Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
· Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Vagas remanescentes
Os prêmios remanescentes, referentes às vagas dos inabilitados, serão redistribuídos conforme a respectiva categoria. Essa redistribuição seguirá a ordem decrescente de classificação, a distribuição regional, a disponibilidade orçamentária e o prazo de vigência do edital. As candidaturas serão convocadas para habilitação em publicação específica.
Sobre o Edital
O Edital Hip-Hop é uma iniciativa do Ministério da Cultura que reconhece as ações já realizadas para a promoção continuada dessa cultura ao longo desses 40 anos de existência no Brasil e 50 anos no mundo.
No total, serão contempladas 325 iniciativas culturais Hip-Hop, divididas em três categorias: pessoas físicas (200); Grupos/Coletivos/Crews (75); e instituições privadas sem fins lucrativos (50), com valores individuais de premiação de R$ 15 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente. O valor do investimento será de R$ 6 milhões, reforçando o compromisso do Ministério com a cultura Hip-Hop.
