Enfatizando o cenário mundial, APRO+SOM pressiona a aprovação da PL 2338/2023 através de carta em defesa do direito autoral das produtoras de som e profissionais.
O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) se intensifica globalmente, com exemplos recentes destacando os riscos da ausência de um marco legal claro.
O Japão, como exemplo, enfrenta uma situação alarmante com o uso da tecnologia, que saiu do controle em algumas aplicações.
A situação levou o governo a emitir alertas e buscar medidas urgentes para conter o uso indevido que afeta desde a privacidade até a segurança pública.
Não sendo um caso isolado, o cenário mundial alarma a falta de regulamentação, que pode desencadear na exploração irresponsável e em problemas sociais significativos.
No Brasil, o cenário não é diferente. O relatório da UNESCO defende veementemente a necessidade de um marco regulatório para a IA, argumentando que a tecnologia, sem um controle adequado, ameaça áreas essenciais como o jornalismo, por exemplo. A posição da organização reflete uma ampla concordância sobre a urgência de regras que equilibrem inovação com proteção de direitos. Ainda em âmbito nacional, o Ministério da Cultura já sinaliza prejuízos significativos em setores criativos, especialmente em direitos autorais e produção audiovisual.
Atualmente, a tecnologia vem sendo usada para criar conteúdos automatizados, como trilhas, locução e efeitos sonoros, muitas vezes sem reconhecimento ou compensação justa aos profissionais da criação original. A defesa do Projeto de Lei 2338/2023 pela APRO+SOM (Associação Brasileira das Produtoras de Som), e mais de 35 associações e entidades da indústria criativa , musical, jornalística, de comunicação e direitos autorais, representa um movimento crucial para proteger os direitos autorais das produtoras de áudio no Brasil.
“A regulamentação da IA é tão necessária quanto foi na era inicial da internet, que passou de ‘terra de ninguém’ para um ambiente com regras moldadas às novas exigências. A criação é fruto de uma realização humana. As máquinas reúnem informações, cruzam dados, compilam, mas não criam. É necessário estabelecer limites e assegurar que o uso da tecnologia não subverta os direitos dos profissionais e a sustentabilidade dos setores culturais”, destaca Bia Ambrogi, Presidente da APRO+SOM.
Na contrapartida, a resistência das Big Techs, com forte lobby para manter uma autorregulação. O interesse demonstrado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna-se evidente quando se observa a tentativa de moldar políticas públicas em benefício próprio. Porém, o consenso global se move na direção contrária: em setembro de 2024, diversos países assinaram o primeiro tratado internacional sobre IA, que visa justamente estabelecer limites claros e proteger direitos digitais, um sinal de que o mundo reconhece a urgência de regras concretas.
Além disso, a qualidade dos serviços oferecidos por grandes plataformas digitais tem sido questionada, especialmente no caso da busca do Google. A experiência de usuários ao pesquisar está sendo prejudicada, com resultados menos relevantes e preenchidos por anúncios e conteúdo impessoal gerado por máquinas. Especialistas apontam que o futuro da IA é imprevisível e pode ter consequências adversas se não for regulado.
O Projeto de Lei 2338/2023 é um passo essencial para o Brasil, pois visa adaptar a legislação aos desafios atuais e prevenir problemas que já afetam outros mercados. A APRO+SOM, junto a diversas entidades culturais e jurídicas, enviou uma carta ao Senado para pressionar a aprovação do substitutivo da PL sobre inteligência artificial. O documento defende a proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado em sistemas de IA generativa, seguindo marcos internacionais como o Ato Europeu de IA.
“A regulamentação pode promover um ambiente mais justo, onde a inteligência artificial seja usada como uma ferramenta complementar ao trabalho humano, e não como uma forma de substituí-lo ou explorá-lo. Isso contribuiria para que as produtoras de som, e os demais setores do mercado, continuem inovando e produzindo com a segurança de que seus direitos serão protegidos”, diz Bia Ambrogi.
A carta reforça o importante e necessário marco regulatório para a transparência no uso das obras e limitações para entidades sem fins comerciais, visando resguardar os interesses dos criadores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial, para garantir a integridade de suas produções.
